13/06/25

A regulamentação do setor mineral tem observado avanços desde a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2017, e, a partir de então, diferente de anos ados, a ANM promove a escuta ativa de todos os agentes envolvidos com o setor, inclusive a sociedade civil, na construção de seus processos regulatórios. Na visão do IBRAM, com uma legislação e uma regulamentação fortes e a atuação de uma agência reguladora e fiscalizadora sólida há ambiente de segurança jurídica para a mineração, o que facilita a atração de investimentos, e este é um cenário que interessa ao setor.

Esse posicionamento foi abordado pela advogada associada IBRAM, Paula Azevedo, indicada pelo Instituto para participar de um debate sobre a regulação do setor mineral, organizado em 12/6 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília. Segundo Azevedo, “a regulação moderna não é de entrave. Ela alicerça uma mineração mais segura, sustentável e alinhada às expectativas da sociedade. Normas eficazes exigem equilíbrio, devem ser juridicamente solidas, tecnicamente consistentes e viáveis de serem implementadas”.

Advogada Paula Azevedo participou do debate indicada pelo IBRAM.

O IBRAM, frisou Azevedo, defende a escuta ativa dos agentes regulados, dos reguladores e dos demais atores envolvidos e/ou interessados no setor mineral. Segundo ela, a regulamentação forte advém da “consonância de olhares e visões(…) O diálogo é o único caminho possível. Não se constrói marco regulatório legitimo sem ouvir trabalhadores, empresas, agentes reguladores e a sociedade civil (…) não há mineração duradoura sem responsabilidade socioambiental. E nenhuma empresa responsável quer desenvolver projetos sem (se comprometer com) esta responsabilidade socioambiental”.

Paula Azevedo participou como palestrante e debatedora do Estratégico 3: Contribuições do Legislativo, da sociedade civil e das empresas para atualização das regras constantes na NRM-1 – Normas Gerais, NRM-22 – Proteção ao Trabalhador e Resolução ANM nº 95/2022 e seu alinhamento à Lei nº 14.514/2022. O foi conduzido pelo Procurador da República em Minas Gerais, Lauro Coelho Junior, e integrou a programação do evento “Mineração e Regulamentação: em busca da segurança socioambiental”.

Auditório onde foi realizado o debate.

Também participaram do representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho; do Fórum Permanente São Francisco; e do Movimento pela Soberania Popular da Mineração.

O objetivo do evento foi promover um espaço de escuta qualificada e troca de experiências sobre melhorias na regulamentação da atividade minerária, com destaque para a importância de mecanismos que garantam a proteção ambiental, social e trabalhista no âmbito da atividade de mineração. A iniciativa reuniu acadêmicos, sindicatos, representantes do setor público, dos Poderes Judiciário e Legislativo, da sociedade civil e das empresas mineradoras na sede da Procuradoria-Geral da República.